Termos e Condições

  1. Introdução
    O presente documento estabelece os termos e condições de utilização do website pertencente a Competência e Rigor Unipessoal Lda, NIF 508228280, com sede em Av. Dr José Cardoso, lote 8, loja 5 – 3200-202 Lousã, doravante designada por “Mediador” ou “Empresa”. Ao navegar neste website ou ao utilizar os seus serviços, o utilizador declara aceitar e concordar integralmente com os presentes termos e condições.

  2. Objeto do Website
    O website tem como finalidade disponibilizar informação sobre serviços de mediação de seguros, recolha de pedidos de simulação, esclarecimentos e contacto com potenciais clientes e segurados. Todas as informações fornecidas têm caráter informativo e não constituem uma oferta contratual, nem garantem condições de contratação de seguros sem confirmação formal por parte das seguradoras parceiras.

  3. Utilização do Website
    O utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins fraudulentos, difamatórios, abusivos ou ilegais; a fornecer apenas informação verdadeira e atualizada ao preencher formulários; e a não tentar aceder a áreas restritas ou manipular sistemas ou dados associados ao website.

  4. Responsabilidade da Informação
    O Mediador compromete-se a manter a informação atualizada e rigorosa. Contudo, não se responsabiliza pela total exatidão, atualização ou precisão da informação disponibilizada no website, podendo ocorrer lapses, imprecisões ou variações nos dados apresentados. Os valores e simulações exibidos não substituem as condições finais emitidas pelas seguradoras. O utilizador assume a responsabilidade pelo uso da informação disponibilizada.

  5. Registo na ASF e Exercício de Atividade
    O Mediador está registado na ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões com o número 423580414/3 para o exercício da atividade de Agente de Seguros nos ramos Vida e Não Vida. A mediação inclui aconselhar, propor contratos de seguro e prestar apoio na gestão dos mesmos, de forma adequada ao perfil e necessidades do cliente.

  6. Propriedade Intelectual
    Todo o conteúdo presente no website — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e elementos de design — é propriedade do Mediador ou de terceiros devidamente autorizados. Não é permitida a reprodução, cópia ou utilização desse conteúdo sem autorização expressa por escrito.

  7. Dados Pessoais
    O tratamento de dados pessoais segue estritamente o estabelecido na Política de Privacidade e Política de Cookies do website, de acordo com o RGPD. Os dados fornecidos serão utilizados apenas para efeitos associados à atividade do Mediador e nunca serão partilhados indevidamente.

  8. Links para Websites Externos
    O website poderá conter links externos para outros websites ou serviços. O Mediador não assume responsabilidade sobre o conteúdo ou políticas de privacidade de websites de terceiros.

  9. Garantia e Limitações de Acesso Técnico
    O Mediador não garante que o acesso ao website seja contínuo ou livre de falhas técnicas. Poderão ocorrer interrupções temporárias, erros de funcionamento ou limitações de acessibilidade, sem responsabilidade de indemnização.

  10. Alterações aos Termos e Condições
    O Mediador reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se a consulta regular desta página para verificação de alterações.

  11. Contactos
    Para esclarecimentos adicionais ou contacto direto, deverá ser utilizado o email geral@competenciarigor.com.